A ampliação do acesso de mulheres e homens à informação e aos métodos
contraceptivos é uma das ações imprescindíveis para que possamos garantir o exercício
dos direitos reprodutivos no país.
Para que isto se efetive, é preciso manter a oferta de métodos anticoncepcionais
na rede pública de saúde e contar com profissionais capacitados para auxiliar a mulher a
fazer sua opção contraceptiva em cada momento da vida.
Com este manual, pretendemos oferecer aos profissionais de saúde um conjunto
de informações atualizadas sobre anticoncepção, afim de apoiá-los nesta tarefa de
fundamental importância.
OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A atuação dos profissionais de saúde, no que se refere ao Planejamento Familiar,
deve estar pautada no Artigo 226, Parágrafo 7, da Constituição da República Federativa
do Brasil, portanto, no princípio da paternidade responsável e no direito de livre escolha
dos indivíduos e/ou casais.
Em 1996, um projeto de lei que regulamenta o planejamento familiar foi
aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. A Lei
estabelece que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os
seus níveis, estão obrigadas a garantir à mulher, ao homem ou ao casal, em toda a sua
rede de serviços, assistência à concepção e contracepção como parte das demais ações
que compõem a assistência integral à saúde. Uma questão fundamental desta Lei é a
inserção das práticas da laqueadura de trompas e da vasectomia dentro das alternativas
de anticoncepção, definindo critérios para sua utilização e punições para os profissionais
de saúde que as realizarem de maneira inadequada e/ou insegura.
Do ponto de vista formal, essa medida democratiza o acesso aos meios de
anticoncepção ou de concepção nos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que
regulamenta essas práticas na rede privada, sob o controle do SUS.
A atuação dos profissionais de saúde na assistência à anticoncepção envolve,
necessariamente, três tipos de atividades:
¾Atividades educativas
¾Aconselhamento
¾Atividades clínicas
Essas atividades devem ser desenvolvidas de forma integrada, tendo-se sempre
em vista que toda visita ao serviço de saúde constitui-se numa oportunidade para a
prática de ações educativas que não devem se restringir apenas às atividades referentes à
anticoncepção, no enfoque da dupla proteção, mas sim abranger todos os aspectos da
saúde integral da mulher.
Deve-se, ainda, promover a interação dos membros da equipe de saúde, de forma
a permitir a participação dos diversos elementos, nessas atividades, de acordo com o
nível de responsabilidade requerido em cada situação.
AÇÕES EDUCATIVAS
As atividades educativas devem ser desenvolvidas com o objetivo de oferecer à
clientela os conhecimentos necessários para a escolha e posterior utilização do método
anticoncepcional mais adequado, assim como propiciar o questionamento e reflexão
sobre os temas relacionados com a prática da anticoncepção, inclusive a sexualidade.
As ações educativas devem ser preferencialmente realizadas em grupo,
precedendo a primeira consulta, e devem ser sempre reforçadas pela ação educativa
individual.
Existem diferentes metodologias de trabalho de grupo. Cada serviço deve utilizar
a que melhor se adapte às suas disponibilidades de pessoal, de tempo e de espaço, bem
como às características e necessidades do grupo em questão.
Seja qual for a metodologia utilizada, é de fundamental importância que as
práticas educativas tenham um caráter participativo, permitindo a troca de informações e
experiências baseadas na vivência de cada indivíduo do grupo. A linguagem utilizada
pelo profissional de saúde deve ser sempre acessível, simples e precisa.
ESCOLHA DO MÉTODO ANTICONCEPCIONAL
A assistência em anticoncepção pressupõe a oferta de todas as alternativas de métodos
anticoncepcionais aprovadas pelo Ministério da Saúde, bem como o conhecimento de suas
indicações, contra-indicações e implicações de uso, garantindo à mulher, ao homem ou ao casal
os elementos necessários para a opção livre e consciente do método que a eles melhor se adapte.
Pressupõe, ainda, o devido acompanhamento clínico-ginecológico à usuária,
independentemente do método escolhido.
Na decisão sobre o método anticoncepcional a ser usado devem ser levados em
consideração os seguintes aspectos:
¾A escolha da mulher, do homem ou do casal
¾Características dos métodos
¾Fatores individuais e situacionais relacionados aos usuários do método
Características dos métodos:
¾Eficácia.
¾Efeitos secundários.
¾Aceitabilidade.
¾Disponibilidade.
¾Facilidade de uso.
¾Reversibilidade.
¾Proteção à Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e infecção pelo HIV.
DISPONÍVEL EM http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/0102assistencia1.pdf ACESSADO EM 20 DE OUTUBRO 2015
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